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Entrevista:
Bene Barbosa

No alvo

As conversas com Benedito Gomes Barbosa Jr., mais conhecido como Bene Barbosa, têm sido frequentes. Ele vem colocando luz sobre um tema que se tornou tabu em nosso país: o direito de um cidadão adquirir uma arma legal para se defender.

Em suas muitas palestras, entrevistas e encontros, Bene destaca esse direito à arma como uma liberdade civil. Não um chamamento a uma batalha urbana.

Desde muito jovem, Bene tem uma arma. Seu pai e sua mãe também sabiam atirar. “Quando comprei a primeira arma, estava do meu lado um cidadão muito simples – provavelmente um pedreiro. Não era um letrado como muitos que falam sobre o assunto hoje. Porém, ao vê-lo, tive certeza de que ele também iria fazer uso responsável do seu armamento”, contou.

Bene é bacharel em direito e já trabalhou com tecnologia, foi professor de informática (inclusive demitido do Colégio São Luiz por seu posicionamento) e tinha o sonho de ser delegado. “Nunca me vitimizei por ter sido demitido. Um empresa privada tem todo o direito de escolher os seus funcionários de acordo com seus ideais.” A ideia de ser delegado foi abandonada devido más condições do profissionais de segurança vivem e seus baixos salários.

Nessa conversa, temos um resumo das principais ideiais que compartilhamos com Bene, o seu livro “Mentiram para mim sobre desarmamento” e esclarecimentos importantes para o debate público.

Como aconteceu o projeto do livro “Mentiram para mim sobre desarmamento”, com Flávio Quintela?

A falta de literatura especializada é um dos grandes problemas sobre essa questão. Tinha muita coisa a favor do desarmamento, claro. Em 2005, a editora Makron conseguiu trazer o primeiro livro do John Lott, que foi o “Mais armas, menos crimes”. Convenci a editora de que o Brasil tinha demanda para esse tipo de literatura. Resolveram publicar o livro da historiadora americana Joyce Lee Malcolm sobre a experiência inglesa sobre o desarmamento. Quem traduziu este livro foi o Flavio Quintela, e eu fui escolhido para fazer o prefácio. O Flavio já havia publicado um livro da série “Mentiram (e muito) para mim”, que fala sobre todas as mentiras da esquerda. Ele me propôs fazer um livro sobre desarmamento. Eu falei: “Vamo bora”. Hoje, o livro é o mais vendido da editora Vide, com mais de 30 mil exemplares.

A democracia foi rasgada no referendo de 2005 sobre o estatuto do desarmamento?

Bene Barbosa – Sem dúvida. A verdade é que, aqui no Brasil, criou-se a ideia absolutamente falsa de que a única coisa que garante a democracia é possibilidade de voto. Isto é uma grande mentira. Cuba tem voto, Venezuela tem voto, Coreia do Norte tem voto. Obviamente, só tem candidato do governo. Em tese, a população tem voto. Porém, o fato de você poder votar não quer dizer necessariamente que você está em uma democracia. Isto porque o voto tem de ser reflexo de duas coisas: a possibilidade de escolher alguma coisa que te representa e a obediência a essa escolha. Foi exatamente isso que não aconteceu com o referendo de 2005. Tivemos o referendo e os defensores do desarmamento tinham certeza absoluta de que ganhariam. As pesquisas do Datafolha davam mais de 85% de votos favoráveis ao desarmamento. E foi tudo isso por água abaixo, mas eles simplesmente ignoraram esta votação até hoje.

Como está a revisão do estatuto?

Bene Barbosa – O que existe hoje são dois projetos de lei. Um deles está em discussão, o PL3722, de autoria do deputado Rogério Peninha, de Santa Catarina. Tive participação ativa nisso. A ideia era exatamente fazer um projeto de lei que se readequasse ao resultado do referendo, porque a legislação atual como o próprio nome indica “Estatuto do desarmamento”, ela só era adequada a uma possibilidade das pessoas votarem a favor do desarmamento, algo que não aconteceu. Então, nada mais obvio do que modificar a legislação para fazer essa adequação, mas está sendo uma dificuldade enorme para se fazer este projeto andar lá em Brasília.

Ainda não foi a plenário? 

Bene Barbosa – Só foi aprovada por uma comissão especial na Câmara. Então vai se fazer um projeto de lei muito mais restritivo do que seria necessário neste momento. Vão dar aquela maquiada, para dizer que estão fazendo alguma coisa. Porque isto é uma bandeira política muito forte e todos perceberam. E a população continua contrária à ideia do cidadão não ter direito a defesa. Estão tentando fazer isso como uma forma de enganar e dizer que estão liberando, mas no fundo vai mudar muita pouca coisa.

Quantas armas legais existem no Brasil hoje?

Bene Barbosa – A partir dos dados da Policia Federal, temos 400 mil armas com registros válidos. Isto é, armas que tiveram seus registros revalidados ou aquelas novas que foram compradas. Este é um número absolutamente irrisório em relação a 200 milhões de habitantes no Brasil. No passado, estima-se que pelo menos 10% da população tinham pelo menos uma arma durante os anos 1990. Quanto às ilegais, é simplesmente impossível fazer qualquer tipo de estimativa. Pode-se ter uma ideia a partir de apreensões, o que também não reflete a realidade. Fala-se, no entanto, em alguma coisa entre 7 milhões e 20 milhões de armas ilegais.

Nos Estados Unidos, o universo é muito maior de armamentos legalizados é muito maior. Certo?  

Bene Barbosa – Hoje você tem nos Estados Unidos aproximadamente 300 milhões de armas na mão da população. Lá a legislação é muito mais inteligente, porque ela não dá a legalidade ao cidadão. Então, o posso ter arma e ponto final. Se tenho uma, duas, cinco ou dez, isto não interessa para o governo. Se eu sou alvo de uma ação policial e encontram armas na minha casa, ninguém vai pedir o registro da arma, vão puxar meu nome.

Tem alguma ideia de como é esta demanda reprimida no Brasil?

Bene Barbosa – As estimativas que temos por um passado muito recente dos anos 1990 é de aproximadamente 10% da população. Não existe essa ideia de que todo mundo sair correndo para comprar arma. A maioria absoluta opta por não ter uma arma de fogo, mesmo sendo contrário ao desarmamento.

O grande entrave é a aprovação de um delegado da Polícia Federal?

Bene Barbosa – Isso mesmo. É questão do poder discricionário do Estado. Hoje, para comprar uma arma, precisa ter 25 anos ou mais, comprovar rendimento lícito – o desemprego já é colocado de fora -, ter residência fixa e passar por um teste de tiro. Depois, passar por um psicólogo – para provar que você não é maluco. Aí vai recolher todas as taxas e, depois disso, ainda vai justificar para a um delegado de Polícia Federal. Isso é absolutamente subjetivo, o que é um motivo para mim não precisa ser necessariamente um motivo para você, muito menos um motivo para um delegado. Além disso, abre o pressuposto de utilizar uma legislação de forma arbitrária. “Eu dou para quem eu quero.”

Qual o percentual de recusa do pedido?

Bene Barbosa – A maioria absoluta dos pedidos é recusada. O único dado concreto foi apresentado pela Policia Federal de Minas Gerais: 70% dos pedidos de compra são negados.

Então sobraram muito poucas lojas pode comprar o armamento autorizado?

Bene Barbosa – Exatamente, hoje são aproximadamente 200 lojas no Brasil. No passado, eram quase 3 mil lojas. Isto quer dizer que a maioria dos municípios hoje não tem mais uma loja legalizada. Isso já dificulta para as pessoas mais pobres e que moram longe dos centros urbanos. Outro ponto é a dificuldade de tramitar na Polícia Federal.

Isso dificulta demais o acesso.

Bene Barbosa – Sim. Você pode imaginar uma pessoa que está a 400 km de Manaus, um ribeirinho? Ele vai navegar três dias de barco para fazer todos estes testes e gastar em média R$ 5 mil reais para comprar uma espingarda. É inacreditável. Sabemos isso não acontece. Eles acabam recorrendo ao mercado negro de armas de fogo e munição. E temos um efeito contrário do que o esperado pelo o Estatuto do desarmamento. Em vez de aumentar o controle, perde-se o controle. A maioria dessas pessoas se utilizam de armas ilegais simplesmente porque não conseguem ficar dentro da legalidade.

É óbvio, então, que a burocracia fez crescer o mercado ilegal.

Bene Barbosa – Sim, muito. Fez crescer o mercado ilegal eas  quadrilhas especializadas neste mercado. Tem um caso de dois anos atrás, que eu sempre uso nas minhas palestras. Alguns servidores da Segurança Pública do Amapá criaram uma “quadrilha especializada em entrar na Guiana. Eles atravessam a fronteira, compram armas lá e voltam para o Brasil. Só que as armas que eles compravamnão eram de interesse criminal. Tratavam-se de espingardas de um tiro, com as cartucheiras, e carabinas calibre 22. Ou seja, arma típica do sertanejo, do ribeirinho, do caçador de subsistência. Isto porque essas pessoas não conseguiam comprar armas legalizadas no Brasil.

De onde vem todo esse armamento ilegal?

Este armamento pesado entra por todos os lados que você pode imaginar. As fronteiras brasileiras são um queijo suíço. Porque todo mundo fala muito da fronteira seca, que sempre é a mais visada. Então você vai ter realmente os corredores de tráfico, que continuam sendo para  armamento: Paraguai, Bolívia e agora Venezuela. Também está chegando da Colômbia muita coisa por conta do desarmamento das FARCS. Temos ainda a fronteira marítima. Com exceção dos portos, que são muito mal vigiados, tem uma imensidão de mar sem nenhum tipo de vigilância. Então, pequenas embarcações chegam na nossa costa com a maior facilidade. No aeroporto do Galeão, foi apreendido no ano passado um carregamento de de 60 fuzis. Este não é o primeiro e nem será o último carregamento desse tipo.

O desarmamento é um dos nossos maiores erros de Segurança Pública?

É um dos grandes erros, sim. Não só pelas consequências que ele trouxe, mas por todo o empenho, energia e dinheiro gastos durante todos esses anos. Desde a Constituição de 1988, principalmente, tivemos um tripé do caos da Segurança Pública: cadeia não resolve, crime é fruto da desigualdade social e desarmamento reduz a criminalidade. São três equívocos vindos de uma matriz ideológica e sem nenhuma técnica para respaldar esse tipo de política.

Além do desarmamento, onde mais erramos? É o procedimento jurídico, é falta de inteligência na Polícia, é a divisão das polícias militar e civil?

Bene Barbosa – Gerou uma febre no Brasil. Obviamente, uma dessas febres foi a provação do Estatuto do desamamento – um erro gigantesco. Outras legislações, como Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição de 1988, foram catastróficos para a Segurança Pública. No caso específico da Carta Magna, tratou-se muitos crimes como se fossem políticos. Isto acabou fortalecendo os comuns.

Em Segurança Pública, temos muitos termos da moda: municipalização da polícia, unificação e, nos últimos anos, desmilitarização. Isso tem algum sentido ou é apenas modismo?

Bene Barbosa – Não acho que são temas da moda. Aliás, a parte da municipalização foi a menos discutida de forma clara e objetiva aqui no Brasil. Desde o ditador Getúlio Vargas, tudo que se faz aqui no Brasil é centralizar. Brasília sempre quer mais poder. Agora temos o Ministério da Segurança Pública. Já está mais do que provado, em todos os lugares do mundo, que quanto mais você centraliza poder e suas políticas, menos elas funcionam. É óbvio que só quem sabe o acontece em Rio Branco é quem está lá. Não em Brasília. O mesmo vale para o Oiapoque. Brasília não consegue respeitar as características individuais de cada região, de cada município. E a História mostra que isso nunca acaba bem.

Qual a sua opinião sobre o Ministério da Segurança Pública?

É mais um gigantesco erro. É a busca da Federalização. Quando o ministro Raul Jungmann disse “A Segurança Pública no Brasil faliu”, pensei vai vir intervenção. Não deu outra. Poucos dias depois estavam intervindo no Rio de Janeiro e falando na criação do Ministério.

O que acha da intervenção Federal no Rio?

Sou favorável. Realmente, o Rio de Janeiro chegou em uma situação terrível. Devido ao tipo de criminalidade que se instalou no Rio de Janeiro, principalmente dentro do próprios órgãos oficiais, não havia outra alternativa. Assim, pessoas fora desse sistema podem fazer alguma coisa. O que eu discordo é que a intervenção seja apenas na Segurança Pública. Deveria ser na administração total do Estado. O grande problema é dar um gancho para esse discurso de federalização, de centralização de poder. “Olha, está vendo, se a gente pudesse ter esse poder em todos os estados, poderia resolver o problema da criminalidade no Brasil”. Isso é uma baita de uma mentira.

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